O Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para revogar as medidas cautelares impostas ao ex-presidente, inclusive a prisão domiciliar. O pedido ocorre no âmbito do inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo.
“Garantia da ordem pública" e "integral aplicação da lei penal" foram justificativas citadas por Moraes para embasar a decisão, dada hoje (13). Ele também menciona medidas "substitutivas de prisão preventiva, compatibilizando de maneira razoável, proporcional e adequada a Justiça Penal e o direito de liberdade".
O ministro ainda fala em "fundado receio de fuga", mesmo argumento manifestado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), para se posicionar de forma contrária ao pedido da defesa.
Os advogados do ex-presidente haviam pedido a revogação das medidas cautelares, o que inclui a prisão domiciliar. Segundo a defesa, o motivo é que a PGR não incluiu Bolsonaro na denúncia apresentada ao STF no dia 22 de setembro.
Fonte: Portal UOL Notícias
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