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Geral
13/10/2025 23h10

Moraes nega pedido para revogar medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro (PL)

Decisão foi tomada nesta segunda-feira (13).
Moraes nega pedido para revogar medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro (PL)

O Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para revogar as medidas cautelares impostas ao ex-presidente, inclusive a prisão domiciliar. O pedido ocorre no âmbito do inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo.
 

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“Garantia da ordem pública" e "integral aplicação da lei penal" foram justificativas citadas por Moraes para embasar a decisão, dada hoje (13). Ele também menciona medidas "substitutivas de prisão preventiva, compatibilizando de maneira razoável, proporcional e adequada a Justiça Penal e o direito de liberdade".


O ministro ainda fala em "fundado receio de fuga", mesmo argumento manifestado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), para se posicionar de forma contrária ao pedido da defesa.
 

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Os advogados do ex-presidente haviam pedido a revogação das medidas cautelares, o que inclui a prisão domiciliar. Segundo a defesa, o motivo é que a PGR não incluiu Bolsonaro na denúncia apresentada ao STF no dia 22 de setembro.

 

Fonte: Portal UOL Notícias
 

Foto: Mauro Pimentel/AFP via Getty Images


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