O deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto Antifacção, apresentou nesta quarta-feira (12) a quarta versão do parecer ao pacote de enfrentamento ao crime organizado enviado pelo governo federal.

Mesmo com o projeto pronto para votação em plenário, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acatou o pedido de adiamento feito pelo relator e por governadores. A proposta será votada na próxima semana.

Motta também anunciou que vai cancelar a reunião de líderes desta quinta (13) e convocar uma nova sessão com pauta única para terça-feira (18).
O governo analisa a quarta versão do parecer de Derrite. No Planalto, a avaliação inicial é de que o novo texto foi feito de improviso e que as alterações não satisfazem o governo.
 

O novo parecer apresenta uma definição sobre facções criminosas e muda a destinação de parte dos bens apreendidos das organizações para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades Fim da Polícia Federal (FUNAPOL), especialmente quando a investigação for conduzida pela PF. Anteriormente, esses recursos seriam destinados integralmente aos Estados e ao Distrito Federal, mas a alteração atende a uma demanda do governo e permite que os bens sejam destinados ao ente onde tramita a ação penal.
 

As facções seriam definidas como: “toda organização criminosa ultraviolenta, milícia privada ou grupo paramilitar, que visa ao controle de territórios ou de atividades econômicas, mediante o uso de violência, coação, ameaça ou outro meio intimidatório”.

O relator manteve a criação de uma lei autônoma para endurecer o combate ao crime organizado, o que também desagradou o governo.

Fonte: G1.

Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados.