O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes comunicou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta semana que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está inelegível pelos próximos 35 anos.

A decisão decorre da condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio público tombado. Todos os réus considerados do “núcleo crucial” da tentativa de golpe foram declarados inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).

Segundo a legislação, a inelegibilidade de oito anos para condenados por organização criminosa começa a contar após o cumprimento da pena. Com isso, Bolsonaro ficará fora das eleições até 2060. O ofício de Moraes foi enviado à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que também integra a Primeira Turma do STF. A decisão do colegiado referendou a execução das penas de Bolsonaro e aliados.

Além disso, a decisão suspende os direitos políticos de todos os réus enquanto durarem os efeitos da condenação criminal, conforme o artigo 15, III, da Constituição Federal.

Bolsonaro já havia sido declarado inelegível até 2030 pelo TSE em duas decisões anteriores. A primeira, em junho de 2023, analisou a reunião no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros, quando questionou a segurança das urnas eletrônicas. Ele foi condenado por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação. A segunda, em outubro de 2023, tratou do abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022, em Brasília e no Rio de Janeiro.