O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que põe fim à exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A norma passará a valer após a publicação no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Além de tornar facultativas as aulas em autoescolas, a resolução também estabelece novas regras para o processo de habilitação, como a diminuição da carga horária mínima para aulas práticas e teóricas, além do fim do prazo de validade do processo para obtenção da primeira CNH. Apesar das mudanças, permanecem obrigatórias as provas teórica e prática para a conquista da carteira.

O exame toxicológico continuará sendo exigido para motoristas das categorias C, D e E, que incluem veículos de carga, transporte de passageiros e veículos articulados. Segundo o governo, a medida tem como objetivo reduzir os custos e a burocracia para quem deseja obter a CNH.