A Prefeitura de Tubarão encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 003/2026 que atualiza o Piso Nacional do Magistério no município para o exercício de 2026. A proposta aplica o reajuste de 5,40%, conforme a Portaria MEC nº 82/2026 e a legislação federal vigente.

Com a correção, o piso salarial para jornada de 40 horas semanais passa a R$ 5.130,63. A medida alcança 694 profissionais da educação básica municipal — sendo 256 professores efetivos e 438 admitidos em caráter temporário (ACTs).

O estudo de impacto financeiro que acompanha o projeto aponta acréscimo mensal de R$ 359.509,74 na folha de pagamento, valor que inclui vencimentos e encargos trabalhistas.

Na justificativa, o prefeito Estêner Soratto sustenta que a iniciativa assegura o cumprimento do preceito constitucional e mantém a remuneração da categoria em conformidade com o piso nacional.

Apresentado na sessão legislativa de 9 de fevereiro, o texto agora tramita nas comissões internas antes de seguir para votação em plenário. Se aprovado, o reajuste terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026.