Foi aprovado nesta semana na Comissão de Segurança Pública da Câmara um projeto que prevê incentivos fiscais para a compra da “primeira arma” de fogo. 

A proposta ainda será votada na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e depois será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em caso de aprovação em ambos os colegiados, será enviada ao Senado. Se aprovado, o projeto vai para a sanção do presidente da República.

De autoria do deputado Marcos Polon (PL-MS), o texto cria a Política Nacional de Acesso À Primeira Arma de Fogo (PNAPAF), através de incentivos fiscais e linhas de financiamento favorecidas por instituições financeiras.
 

O projeto prevê o incentivo para brasileiro nato ou naturalizado, desde que esteja em situação regular junto à Receita Federal e sem registro anterior de arma de fogo. Os interessados precisam de autorização da Polícia Federal ou do Exército.
 

A proposta elenca os seguintes grupos prioritários para serem atendidos pelo programa: vítimas de violência doméstica com medida protetiva; vítimas de crimes contra a vida ou contra o patrimônio; moradores de zonas rurais; e pessoas com renda familiar mensal de até cinco salários mínimos (R$ 8.105, atualmente).

Fonte: G1.

Foto: Daniel Ramalho/AFP.