Em um vídeo publicado em suas redes sociais, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) denunciou uma decisão da 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que por maioria de votos, absolveu um homem de 35 anos do crime de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. A mãe da vítima, que teria sido conivente com o delito, também foi absolvida. Assista abaixo:
 

De acordo com o desembargador Magid Nauef Láuar, a condenação do réu poderia acarretar em “efeitos deletérios à própria vítima e ao contexto socioafetivo no qual estava inserida”.

Segundo os autos, a vítima passou por escuta especializada e reconheceu o seu envolvimento afetivo com o réu, inclusive referindo-se a ele na maioria das vezes como “marido”. 
 

Contudo, a desembargadora Kárin Emmerich divergiu do relator e defendeu manter a condenação do réu e da mãe da vítima. Segundo ela, o consentimento da menina é irrelevante, uma vez que qualquer prática sexual com pessoa menor de 14 anos é crime, havendo consenso ou não, não sendo cabível relativizar a vulnerabilidade. No entanto, Kárin foi voto vencido.

Fonte: Direito News.