A venda, a queima e a soltura de fogos de artifício de estampido com efeito de tiro podem ser proibidas em Santa Catarina. Os deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovaram em plenário na última semana o Projeto de Lei 11/2023, que trata do tema em todo o território catarinense.

O objetivo da proposta é preservar a saúde de idosos, bebês e pessoas com autismo ou síndrome de hipersensibilidade sensorial, além de proteger os animais, que sofrem com altos níveis de estresse provocados pelos ruídos. O texto foi apresentado em conjunto pelo ex-deputado Egidio Ferrari (PL) e pelo deputado Julio Garcia (PSD).

O projeto prevê que o descumprimento da lei resultará na apreensão dos produtos e na aplicação de multa proporcional à quantidade de fogos utilizados, com valor dobrado em caso de reincidência. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde e ao Fundo Especial de Proteção do Meio Ambiente de Santa Catarina.

A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos competentes da Administração Pública Estadual. O texto aprovado segue agora para sanção do governador e, se confirmado, passará a valer como lei em Santa Catarina.