A votação do relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) nº 01/2025 foi adiada na sessão de segunda-feira (2) da Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo após a aprovação de recurso apresentado pelo vereador Felipe Alves. O pedido foi acolhido por seis votos a quatro, suspendendo a apreciação do documento que investiga possíveis irregularidades na contratação para o desfile de 7 de Setembro de 2025.

O recurso foi protocolado após negativa de pedido de vistas feito por Alves durante a reunião final da comissão, realizada na sexta-feira (27). Na ocasião, a relatora, vereadora Cariny Figueiredo, fez a leitura do relatório com mais de 100 páginas. Segundo o vereador, o tempo foi insuficiente para análise técnica do conteúdo.

O relatório conclui pela existência de indícios suficientes de irregularidades graves na condução da Dispensa de Licitação nº 24/2025 (Processo Administrativo nº 78/2025), com possível direcionamento da contratação da empresa vencedora. O documento menciona inconsistências procedimentais, indícios de favorecimento, possível simulação de pesquisa de preços, inversão de atos formais, omissão diante de conflito de interesses e resistência à instrução da comissão, além de apontar responsabilizações individuais.

Em nota à imprensa divulgada nesta terça-feira (3), a relatora afirmou que processo foi concluído dentro do prazo legal e apontou indícios de possível direcionamento e favorecimento na contratação relacionada à Dispensa de Licitação nº 24/2025.

Segundo a parlamentar, entre os principais pontos identificados estão o fato de a empresa contratada pertencer a uma funcionária comissionada vinculada ao gabinete do prefeito e que teria prestado serviços à campanha eleitoral do atual chefe do Executivo; a realização de visita técnica prévia apenas à empresa vencedora; pesquisa de preços com apenas dois orçamentos de empresas com vínculo entre si; ausência de exigência de documentos como Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); e assinatura de verificação de regularidade em data anterior à apresentação de documentação exigida.

A vereadora também informou que o Ministério Público já instaurou Notícia de Fato e requisitou o envio do relatório e dos atos praticados, e alertou que o prazo de funcionamento da CEI se encerra em 7 de março, antes da próxima sessão ordinária prevista para o dia 9, o que pode levar à extinção automática da comissão caso não haja apreciação do relatório.