A Prefeitura de Tubarão, por meio da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, lançou edital para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços voltados à implementação da Regularização Fundiária Urbana (REURB) no bairro Passagem, na localidade Jardim Floresta.

“Esse é um passo importante para garantir segurança jurídica às famílias e promover o ordenamento urbano da região”, destaca o secretário Murilo Tomé Gaspar.
 

A licitação prevê a regularização de aproximadamente 350 lotes, por meio da adoção de medidas urbanísticas, jurídicas, ambientais e sociais, conforme estabelecido na legislação vigente. O processo será realizado na modalidade concorrência, em formato eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço global. A sessão pública está prevista para ocorrer no dia 9 de abril de 2026, com início às 14 horas.
 

“Com a regularização, os moradores passam a ter acesso a direitos e mais dignidade em suas propriedades”, ressalta a coordenadora de Regularização Fundiária, Maiara de Pieri Pazeto Sumariva.

Empresas interessadas em participar devem enviar as propostas exclusivamente por meio eletrônico, dentro dos prazos definidos.

O edital completo, com todos os anexos e exigências técnicas, está disponível para consulta no portal oficial da Prefeitura de Tubarão.
 

Foto: Arquivo/GeCom/PMT.