A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (23) um projeto de lei que tipifica o chamado homicídio vicário — quando filhos ou parentes são assassinados com o objetivo de atingir emocionalmente uma mulher. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

O texto estabelece penas que podem chegar a 40 anos de reclusão e classifica o crime como hediondo, o que implica regras mais rígidas para cumprimento da pena, como restrições a benefícios legais.

A iniciativa ganhou força após o caso registrado em Itumbiara, onde um secretário municipal matou os dois filhos e, em seguida, tirou a própria vida. O episódio foi citado durante os debates como exemplo extremo desse tipo de violência.

Relatado pela deputada Silvye Alves, o projeto altera o Código Penal e também a Lei Maria da Penha, ampliando o entendimento sobre violência doméstica. A proposta busca dar visibilidade a práticas em que crianças e familiares são usados como forma de vingança ou controle psicológico.

Pela nova regra, o crime se configura quando a vítima é descendente, ascendente, enteado ou qualquer pessoa sob responsabilidade da mulher. A pena pode ser aumentada em situações agravantes, como quando o ato ocorre na presença da vítima indireta, contra pessoas vulneráveis — como crianças, idosos ou pessoas com deficiência — ou ainda em descumprimento de medidas protetivas.

Além dos casos com morte, o projeto também inclui outras formas de violência vicária, como agressões físicas contra familiares ou o uso de filhos em disputas judiciais com a intenção de atingir a mãe.

Apesar da aprovação, o tema gerou divergências em plenário. Parlamentares como Carlos Jordy e Julia Zanatta criticaram o que consideram um viés de gênero na proposta, defendendo que a lei deveria abranger igualmente situações em que homens sejam vítimas.

Por outro lado, deputadas da bancada feminina argumentaram que dados e casos concretos demonstram que mulheres são as principais vítimas desse tipo de violência. A deputada Laura Carneiro destacou que esse tipo de crime ainda é pouco visível, apesar de sua gravidade.

O caso de Itumbiara, investigado pela Polícia Civil de Goiás, foi classificado como duplo homicídio seguido de suicídio. As duas crianças, de 12 e 8 anos, chegaram a ser socorridas, mas não resistiram aos ferimentos.

Antes do crime, o autor publicou uma carta nas redes sociais mencionando problemas pessoais e familiares. A mãe das crianças não estava na cidade no momento da tragédia.

Com a aprovação do projeto, a expectativa é ampliar a proteção às mulheres e seus familiares, além de dar maior rigor à punição de crimes motivados por vingança dentro do contexto doméstico.