O vereador Jó Krüger (PL) anunciou que está estudando a viabilidade jurídica de um projeto de lei para suspender o pagamento do Bolsa Família a moradores de rua e usuários de drogas que recusarem programas de ressocialização em Tubarão. A proposta foi apresentada na tribuna da Câmara na segunda-feira (6) e ainda está em fase inicial de análise.

A medida prevê que a continuidade do benefício fique condicionada à adesão a ações de acolhimento, tratamento contra dependência química ou iniciativas de inserção no mercado de trabalho. Na prática, quem não aceitar esse tipo de acompanhamento poderia ter o pagamento suspenso.

Segundo o parlamentar, a intenção é reduzir a permanência nas ruas e evitar que recursos públicos sejam usados para sustentar o consumo de entorpecentes. Ele afirma que o objetivo é direcionar o auxílio para situações em que haja, de fato, um esforço de mudança por parte dos beneficiários.

Durante o pronunciamento, Krüger argumentou que o modelo atual acaba “onerando o trabalhador” ao financiar, ainda que de forma indireta, o vício em álcool e drogas. O vereador também relatou que, em algumas abordagens sociais no município, há indícios de que o cartão do benefício pode acabar nas mãos de traficantes.

Apesar da repercussão, o principal entrave da proposta é jurídico: o Bolsa Família é um programa federal, com regras definidas pela União. Isso limita a autonomia de municípios para criar critérios próprios de suspensão. O próprio vereador reconheceu que o projeto depende de pareceres técnicos e jurídicos para verificar se a Câmara ou a prefeitura têm competência para legislar sobre o tema.