O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em conjunto com órgãos municipais e estaduais de saúde e segurança, vistoriou todos os espaços de uma comunidade terapêutica em Criciúma. A ação foi realizada nesta quinta-feira (09) com o objetivo de verificar a regularidade do funcionamento do local, especialmente quanto ao cumprimento das normas da Anvisa e das diretrizes do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). A vistoria foi proposta pela 5ª Promotoria de Justiça de Criciúma e integra a programação da Semana da Saúde, promovida pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP) do MPSC. 
 

De acordo com resolução da Anvisa, as comunidades terapêuticas devem funcionar como serviços que atendam pessoas com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas, com caráter residencial e apoio psicossocial, sem substituir os serviços de saúde. A normativa também estabelece que o acolhimento deve acontecer de forma voluntária, sem internação compulsória nesses espaços. Além disso, o acolhido deve ter o direito de interromper sua permanência a qualquer momento, bem como poder se comunicar com familiares e ter convívio social. As instituições também devem fornecer boas condições de habitação, alimentação, higiene e segurança, além de acompanhamento de equipe capacitada.
 

Na comunidade, que atualmente abriga pouco mais de 40 acolhidos, a equipe fez uma análise detalhada da estrutura física e das condições de funcionamento. Foram avaliados aspectos como higiene, alimentação, segurança, organização dos espaços e condições sanitárias. Os acolhidos foram entrevistados individualmente, com o objetivo de garantir que a permanência no local ocorre de forma voluntária e que estão sendo atendidos em conformidade com os direitos previstos na legislação. 

De acordo com o MPSC, a comunidade atende, em grande parte, às exigências legais e normativas. No entanto, foram identificados pontos específicos que demandam adequações, especialmente relacionados à estrutura física e a aspectos sanitários. Essas questões serão acompanhadas por meio de um procedimento instaurado na Promotoria de Justiça, além da atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização.