Uma proposta apresentada na Câmara dos Deputados pela parlamentar Jack Rocha (PT-ES) estabelece um piso salarial para os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo na ordem de R$2.500,00 e cria uma bonificação para profissionais que comprovarem qualificação técnica. O texto está em análise na Câmara.

A medida integra a criação da Política Nacional de Valorização do Comerciário, que visa alinhar melhores salários ao aumento da produtividade e à formação continuada dos trabalhadores.

O projeto estabelece dois níveis salariais para uma jornada de 40 horas semanais: piso salarial base de R$ 2.500,00 mensais e piso salarial qualificado de R$ 2.750,00 mensais.
 

Para ter direito ao piso maior, o trabalhador precisará comprovar a conclusão de, no mínimo, 160 horas em cursos de qualificação profissional, aperfeiçoamento ou técnicos em áreas ligadas à sua função. Os cursos devem ser oferecidos pelo Senac ou por instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).

A autora da proposta, deputada Jack Rocha (PT-ES), argumenta que o projeto visa corrigir uma "distorção" no mercado de trabalho, dada a importância estratégica do setor de comércio e a baixa remuneração de seus trabalhadores.    

"Propomos uma solução estrutural que beneficia não apenas os trabalhadores, mas o setor como um todo, gerando um círculo virtuoso de qualificação e produtividade”, afirma a deputada.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

Foto: Tânia Rego/Agência Brasil.