A proposta que pode mudar a forma como milhões de brasileiros trabalham avançou na Câmara dos Deputados, mas ainda não foi votada. O relator das PECs que tratam do tema deu parecer favorável ao fim da escala 6x1 — quando se trabalha seis dias e descansa apenas um —, porém a análise foi adiada após deputados pedirem mais tempo para estudar o texto.

O parecer foi apresentado nesta quarta-feira (15) pelo deputado Paulo Azi (União-BA) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nessa fase, os parlamentares não discutem se a ideia é boa ou ruim, mas apenas se ela é constitucional — ou seja, se pode tramitar. O relator concluiu que não há impedimentos legais.

Na prática, duas propostas estão em debate. Uma delas prevê uma mudança mais imediata: jornada de quatro dias de trabalho por semana, com três dias de descanso, e limite de 36 horas semanais. A outra sugere uma redução gradual da carga horária até chegar também às 36 horas, ao longo de dez anos.

Hoje, a Constituição permite jornadas de até 44 horas semanais e oito horas por dia, mas não define exatamente qual escala deve ser adotada — como o modelo 6x1, que é comum em setores como comércio e serviços.

A votação, no entanto, foi interrompida. Deputados pediram “vista”, um mecanismo que adia a decisão para dar mais tempo de análise. Segundo eles, o parecer foi disponibilizado apenas na manhã do mesmo dia, o que dificultaria uma avaliação mais aprofundada.

O relator defende que a redução da jornada pode trazer ganhos importantes, especialmente para a saúde e qualidade de vida dos trabalhadores. Ele também argumenta que o modelo atual afeta mais fortemente mulheres, jovens e pessoas de baixa renda, que acabam tendo menos tempo para estudar ou se qualificar.

Por outro lado, o tema divide opiniões. Durante debates na Câmara, sindicatos e representantes de trabalhadores apontaram possíveis benefícios como aumento de produtividade e bem-estar. Já empresários alertaram para riscos como aumento de custos, pressão nos preços e até demissões, principalmente em pequenos negócios.

Se a proposta for considerada válida na CCJ, ainda terá um longo caminho: passará por uma comissão especial, depois pelo plenário da Câmara e também pelo Senado. Só então poderá, de fato, mudar a rotina de trabalho no país.