O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel. O processo, que corre em sigilo, também inclui pedido de indenização por dano moral coletivo e está relacionado à atuação do ex-chefe da corporação no caso do cão comunitário Orelha, que morreu em janeiro deste ano, em Florianópolis.

Segundo o próprio Ulisses Gabriel, ele ainda não foi oficialmente notificado sobre a ação e só tomou conhecimento do caso por meio da imprensa. O ex-delegado afirmou que pretende se manifestar tecnicamente assim que tiver acesso completo ao conteúdo do processo.

A ação foi protocolada pela 40ª Promotoria de Justiça da Capital na última segunda-feira (13), na 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, e divulgada pelo MPSC no dia seguinte. Por conta do sigilo judicial, detalhes adicionais sobre o conteúdo da ação não foram revelados

O caso já vinha sendo acompanhado pelo Ministério Público, que em março abriu um inquérito para investigar possíveis irregularidades na condução das apurações sobre a morte do animal. Entre as suspeitas analisadas estão abuso de autoridade, violação de sigilo funcional e improbidade administrativa.

Orelha era um cão comunitário que vivia na região da Praia Brava, área turística da capital catarinense. De acordo com a investigação da Polícia Civil, ele foi agredido no dia 4 de janeiro, encontrado no dia seguinte por moradores e levado para atendimento veterinário, mas não resistiu aos ferimentos.

Mesmo após a conclusão do inquérito policial, o Ministério Público solicitou, no dia 9 de abril, novas diligências para aprofundar a investigação. O órgão apontou inconsistências e lacunas nas informações reunidas, indicando que ainda não há uma conclusão definitiva sobre o caso.

Entre as medidas solicitadas estão a ampliação da produção de provas e a possível revisão de análises já realizadas. Com isso, a investigação segue em andamento e depende dos novos desdobramentos para esclarecer responsabilidades.

Em nota, Ulisses Gabriel declarou estranhar o fato de o processo tramitar sob sigilo e, ainda assim, ter sido divulgado publicamente antes de sua notificação oficial. Ele reafirmou compromisso com a legalidade e disse receber com tranquilidade qualquer apuração, garantindo que sua atuação sempre seguiu os princípios da lei.