A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 teve parecer favorável aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta quarta-feira (22).

Com o aval da CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial. O relatório do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) foi aprovado de forma simbólica, sem o registro nominal dos votos dos parlamentares.

O relatório de Azi apenas analisa a compatibilidade do tema com a Constituição, a chamada admissibilidade. Conforme o parlamentar, o texto preenche os requisitos constitucionais para avançar no Congresso.
 

O deputado elaborou relatório sobre dois textos: um foi proposto pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) no ano passado, que prevê a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana, com prazo de 360 dias para entrada em vigor da nova regra.
 

O segundo texto é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi apresentado em 2019. O texto reduz a jornada de trabalho a 36 horas semanais, com prazo de 10 anos para entrada da norma em vigor.

Ambas propõem que a jornada não ultrapasse oito horas diárias.

Fonte: G1.