O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta terça-feira (28) o decreto que oficializa no país o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. A medida marca um passo decisivo para a implementação de um tratado negociado ao longo de mais de duas décadas.

Considerado um dos maiores pactos comerciais já firmados, o acordo reúne Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai aos 27 países europeus, formando uma ampla zona de livre comércio com cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto estimado em R$ 113 trilhões.

Pelas regras estabelecidas, o Mercosul deverá eliminar tarifas de importação sobre 91% dos produtos vindos da Europa em até 15 anos. Em contrapartida, a União Europeia prevê zerar tarifas sobre 95% das exportações do bloco sul-americano em um prazo de até 12 anos.

As negociações começaram em 1999 e enfrentaram diversos entraves políticos, ambientais e econômicos ao longo dos anos. O texto final foi assinado no início de 2026, no Paraguai, e recebeu aprovação do Congresso Nacional brasileiro em março, permitindo sua entrada em vigor no país.

De acordo com o governo federal, o acordo pode impulsionar indicadores econômicos, com expectativa de crescimento do PIB, aumento das exportações, maior entrada de investimentos estrangeiros e geração de empregos. A avaliação é de que o tratado também amplia a competitividade do Brasil no cenário internacional.

Na Europa, a parte comercial do acordo pode começar a valer de forma provisória já a partir de 1º de maio, enquanto outros pontos ainda dependem da aprovação dos parlamentos nacionais dos países membros.

Para minimizar possíveis impactos negativos em setores nacionais, o governo brasileiro estabeleceu mecanismos de proteção. Essas salvaguardas permitem a adoção de medidas temporárias caso o aumento das importações prejudique a indústria ou o agronegócio local.