O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria, projeto que reduz penas de condenados por tentativa de golpe de Estado e pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. A decisão representa mais uma derrota política do Palácio do Planalto no Legislativo e pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros aliados.

Com a derrubada do veto, o texto aprovado pelo Congresso volta a ter validade e altera os critérios para cálculo das penas aplicadas aos réus condenados pelos atos antidemocráticos. Segundo estimativas citadas durante a tramitação, ao menos 280 pessoas podem ser alcançadas pelas novas regras.

A redução das penas, porém, não será automática. Caberá ao Supremo Tribunal Federal recalcular caso a caso, mediante provocação das defesas, do Ministério Público ou de ministros relatores dos processos. Só após essa reanálise as novas punições poderão ser aplicadas.

A votação marca novo revés para o governo Lula na articulação com o Congresso, um dia após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal, aprofundando a crise política entre Planalto e Parlamento.