O vereador Jó Kruger de Carvalho (PL) apresentou um projeto de lei que trata do direito de informação e manifestação de pais ou responsáveis legais sobre a participação de estudantes em atividades pedagógicas relacionadas a temas de gênero. A proposta foi lida em plenário na noite desta segunda-feira (04).
 

O projeto determina que instituições de ensino públicas e privadas do município informem previamente as famílias sempre que forem realizadas atividades que abordem identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual ou igualdade de gênero.

Pelo texto, a participação dos alunos nessas atividades dependerá de autorização prévia e expressa dos responsáveis. As escolas também deverão disponibilizar um termo de consentimento e respeitar a decisão das famílias, seja ela favorável ou contrária à participação.
 

O projeto também estabelece ainda que o descumprimento das regras poderá resultar em sanções administrativas, conforme a legislação municipal vigente.