O Supremo Tribunal Federal agendou para o dia 20 de maio a análise de ações que discutem se o ex-presidente Jair Bolsonaro poderia bloquear usuários em suas redes sociais durante o mandato.

Os processos, relatados pelos ministros Cármen Lúcia e André Mendonça, tratam dos limites entre perfis pessoais e institucionais e avaliam possíveis violações à liberdade de expressão e ao acesso à informação.

As ações foram movidas por um jornalista e um advogado que alegam censura ao serem bloqueados em contas oficiais usadas para comunicação do governo, no X e no Instagram.

A defesa de Bolsonaro sustenta que não há obrigação legal de interação nas redes sociais e que as contas podem ter caráter privado. O julgamento é considerado relevante por poder definir regras sobre o uso dessas plataformas por autoridades públicas.