A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação do médico Ricardo Chagas Bassan e do ex-assessor parlamentar Selmir Paulo Bodanese, acusados de conduzir um esquema de "fura-fila" de cirurgias no Sistema Único de Saúde mediante cobrança de R$ 300 por paciente.

A pena de Selmir foi fixada em cinco anos, três meses e 14 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. Já o médico foi condenado a três anos, um mês e dez dias de reclusão, em regime inicial aberto, pelo crime de corrupção passiva. Ambos negam os ilícitos.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o ex-assessor parlamentar — com formação de técnico de enfermagem — abordava pacientes que aguardavam cirurgias na fila do SUS e propunha que realizassem uma consulta particular. Em troca do pagamento, recebiam um laudo médico atestando emergência, o que os colocava à frente na fila de espera.

Nos dois casos documentados na investigação, os pacientes aguardavam cirurgias na coluna e foram encaminhados ao consultório do médico, em Videira. As consultas, no valor de R$ 300, foram pagas pelos próprios municípios de origem dos pacientes, "por conta da vulnerabilidade dos envolvidos".

Inconformados com a sentença em primeira instância, tanto o médico e o ex-assessor quanto o Ministério Público recorreram ao Tribunal de Justiça. A Promotoria pediu a condenação do médico também pelo crime de inserção de dados falsos no cadastro do SUS, enquanto os réus pleitearam absolvição por insuficiência de provas. Todos os recursos foram negados por unanimidade.

Em seu voto, o desembargador relator Carlos Alberto Civinski destacou que reclamações de dores na coluna não se classificam como atendimento de emergência, e que a inserção fraudulenta de tal classificação revelava a influência dos réus para encaminhar internações sem passar por avaliação especializada regular.

O caso foi investigado pelo GAECO — Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas — do Ministério Público de Santa Catarina, sob o nome de Operação Emergência, conduzida pela Promotoria de Justiça de Faxinal dos Guedes, município de cerca de 11 mil habitantes no Vale do Rio Uruguai.