A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (8) um pedido no Supremo Tribunal Federal para tentar anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão relacionada ao processo sobre a tentativa de golpe de Estado.

Os advogados alegam que houve “erro judiciário grave” durante a tramitação do caso e pedem a revisão da decisão que condenou Bolsonaro por crimes como golpe de Estado e organização criminosa.

Entre os principais argumentos apresentados pela defesa está o questionamento sobre o formato do julgamento. Segundo os advogados, por ocupar anteriormente a Presidência da República, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário completo do STF, composto pelos 11 ministros, e não apenas pela Primeira Turma da Corte.

A equipe jurídica também contesta a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. De acordo com a defesa, o depoimento não teria ocorrido de forma voluntária, o que poderia comprometer sua legalidade.

Outro ponto levantado no recurso é a suposta limitação de acesso da defesa ao conjunto completo das provas reunidas durante as investigações.

O pedido de revisão será analisado pela Segunda Turma do STF, formada pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Na ação, os advogados afirmam ainda que não existem provas de ordens diretas dadas por Bolsonaro relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.

Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar por questões de saúde.