A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso. O texto agora segue para análise do Senado Federal.

A proposta recebeu ampla maioria dos votos nas duas votações realizadas no plenário. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), reunindo pontos de propostas anteriores apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP).

Pelas novas regras, haverá um período de transição até a adoção definitiva das 40 horas semanais sem redução salarial. Dois meses após a promulgação da futura emenda, os trabalhadores já passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Nesse mesmo prazo, a carga horária cairá de 44 para 42 horas semanais.

A redução para 40 horas será implementada 14 meses após a promulgação da PEC. Durante a fase de adaptação, acordos e convenções coletivas poderão flexibilizar a jornada diária para facilitar a transição.

O texto também garante que não haverá redução de salários ou pisos salariais para os trabalhadores atingidos pelas mudanças. A PEC, porém, prevê exceções para profissionais com diploma superior que recebam acima de 2,5 vezes o teto da Previdência Social, além de trabalhadores terceirizados ligados à administração pública.

A proposta ainda permite regimes diferenciados para categorias específicas, como profissionais da saúde, segurança pública, transporte e limpeza urbana. Nestes casos, acordos coletivos poderão organizar escalas compensatórias, desde que sejam garantidos, na média, dois dias de descanso semanal ao longo do mês.

Outro ponto incluído nas negociações prevê regras especiais de transição para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, que deverão ser regulamentadas posteriormente por lei complementar.

Segundo os defensores da PEC, a medida busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e modernizar as relações de trabalho no país.