A decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros e extinguiu sua punição pelo homicídio culposo de Henry Borel será contestada pela acusação. Após o julgamento, encerrado na madrugada desta quinta-feira (4), o assistente de acusação Cristiano Medina afirmou que pretende recorrer para tentar anular a decisão.

Segundo Medina, o recurso terá como base uma alteração feita nos quesitos apresentados aos jurados durante a fase de votação. De acordo com ele, antes da reformulação, Monique teria sido condenada nos mesmos moldes atribuídos ao ex-vereador Jairinho.

A reação mais forte veio do pai do menino, Leniel Borel, que classificou o resultado como “a terceira morte de Henry”. Para ele, a decisão cria um precedente perigoso em casos envolvendo violência contra crianças.

O promotor do caso, Fábio Vieira, explicou que a mudança nos quesitos permitiu que os jurados desclassificassem a acusação de homicídio doloso para homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

O julgamento terminou com a condenação de Jairinho a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo.

Já Monique Medeiros teve a acusação de homicídio doloso desclassificada para homicídio culposo. Ela recebeu perdão judicial e foi condenada apenas por omissão diante das torturas sofridas pelo filho, com pena de 1 ano e 4 meses de detenção, considerada cumprida pela juíza responsável pelo caso.