O Governo de Santa Catarina anunciou que ingressará na Justiça para tentar reverter a decisão do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) que determinou o encerramento da pesca da tainha na modalidade de arrasto de praia em todo o litoral catarinense. A medida entrou em vigor neste domingo (7), após o governo federal informar que 90% da cota autorizada para a temporada de 2026 já havia sido alcançada.

Segundo o MPA, a suspensão tem caráter preventivo e busca evitar que o limite máximo de captura seja ultrapassado. A modalidade de arrasto de praia possuía uma cota de 1.332 toneladas para a safra deste ano, conforme estabelecido pela Portaria Interministerial nº 51/2026. A regra prevê o encerramento das atividades quando 90% desse volume for atingido.

A decisão provocou forte reação entre pescadores artesanais e autoridades catarinenses. O governador Jorginho Mello afirmou que autorizou a adoção de medidas judiciais para garantir a continuidade da atividade, considerada uma importante fonte de renda para milhares de famílias do litoral e uma tradição cultural histórica do Estado. 

O governo catarinense argumenta que as restrições impostas à pesca artesanal de arrasto de praia em Santa Catarina são desproporcionais e vêm sendo questionadas judicialmente nos últimos anos. Em 2025, o Estado já havia recorrido à Justiça Federal contra as cotas estabelecidas para a modalidade, alegando impactos econômicos e culturais sobre os pescadores artesanais. 

Enquanto a ação judicial é preparada, pescadores e comunidades pesqueiras aguardam os próximos desdobramentos do caso. A pesca da tainha é uma das atividades mais tradicionais do litoral catarinense e movimenta a economia de diversas cidades durante a safra anual.