A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou nesta quarta-feira (10) uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra a propaganda do governo federal sobre o fim da escala 6x1. O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) também apresentou uma representação ao órgão referente ao mesmo assunto. Ambos solicitam a suspensão imediata das campanhas publicitárias sobre o tema.
 

Zanatta argumenta que “Tais campanhas promovem posicionamento institucional favorável à aprovação da PEC n.º 221/2019 ou à extinção da escala 6×1, antecipando e induzindo o debate que compete exclusivamente ao Poder Legislativo realizar”. A parlamentar aponta que a publicidade governamental não estaria sendo de caráter informativo, mas sim, de “natureza persuasiva e de interferência no processo legislativo em curso”.
 

Já Kim Kataguiri explica que haveria “robusto indício de desvio de finalidade e de desvio de recursos para fim não autorizado pela lei orçamentária”. Além da suspensão das campanhas, a representação do parlamentar também requer aplicação das multas aos agentes responsáveis e o julgamento pela irregularidade de suas contas. 

Fonte: ND Mais.

Foto: Câmara dos Deputados.