A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um projeto que responsabiliza diretamente pais, tutores ou responsáveis por adolescentes que praticarem maus-tratos contra animais. A proposta, que ainda passará pela votação da redação final antes de seguir para sanção do governador Jorginho Mello, ficou conhecida como "Lei Orelha".

O nome faz referência ao caso do cão Orelha, encontrado gravemente ferido na Praia Brava, em Florianópolis, em janeiro deste ano. Na época, adolescentes chegaram a ser apontados pela Polícia Civil como suspeitos das agressões, mas o procedimento foi posteriormente arquivado pelo Ministério Público por falta de provas que comprovassem ato infracional.

De autoria do deputado estadual Mário Motta, o projeto altera dispositivos do Código Estadual de Proteção aos Animais e endurece as penalidades aplicadas em casos de violência contra animais.

Entre as mudanças previstas, estão o aumento das multas conforme a gravidade do caso. Quando houver lesão grave, o valor da penalidade poderá ser dobrado. Se o animal morrer em decorrência dos maus-tratos, a multa será triplicada. Situações classificadas como crueldade extrema também servirão como agravante para elevar ainda mais a punição.

O texto não estabelece valores fixos para as multas, que deverão ser definidos conforme cada situação analisada pela Justiça.

Outra medida prevista é a possibilidade de retirada definitiva do animal da família responsável pela agressão. Nesses casos, o pet poderá ser encaminhado para adoção, especialmente quando os autores dos maus-tratos forem integrantes do próprio núcleo familiar que detinha sua guarda.

Caso Orelha

O cão Orelha foi encontrado em estado crítico sob um veículo na Praia Brava, apresentando ferimentos na cabeça e em um dos olhos, além de sinais de desidratação e ausência de reflexos. Ele chegou a ser levado para atendimento veterinário, mas não resistiu e morreu no dia seguinte.

A repercussão do caso mobilizou moradores, organizações de proteção animal e autoridades, ganhando destaque em diferentes regiões do país e até no exterior. Após a pressão popular, a Polícia Civil abriu investigação para apurar as circunstâncias da morte do animal.

Durante as apurações, autoridades afirmaram que Orelha teria sofrido um golpe na cabeça provocado por objeto contundente. No entanto, ao longo da investigação não foram divulgadas provas materiais, imagens ou testemunhas que registrassem diretamente a suposta agressão.

Diante da ausência de elementos considerados suficientes para comprovar a autoria dos fatos, o Ministério Público decidiu arquivar o caso envolvendo os adolescentes inicialmente investigados.