Uma disputa judicial inusitada chegou aos tribunais federais, envolvendo o meio de pagamento mais popular do Brasil. A professora e empresária Anette Vernaschi Toppan moveu uma ação contra o Banco Central do Brasil, reivindicando a autoria intelectual do Pix e exigindo uma indenização mínima de R$ 1 milhão por violação de direitos autorais.

A autora da ação sustenta que a ferramenta de transferências instantâneas foi diretamente baseada em um modelo conceitual criado e registrado por ela anos antes do lançamento oficial da plataforma governamental.

De acordo com a argumentação jurídica apresentada pela professora, o embasamento do sistema estaria detalhado em um projeto de sua autoria batizado de "Tá Pago". O documento, que descrevia uma metodologia de transações financeiras eletrônicas em tempo real, foi registrado na Biblioteca Nacional no ano de 2014.

A defesa alega que as semelhanças estruturais e operacionais entre a proposta original e o Pix evidenciam um uso indevido da propriedade intelectual sem a devida compensação financeira ou reconhecimento histórico.

Por outro lado, o Banco Central contesta integralmente as acusações e classifica os argumentos da autora como pueris. A autarquia federal defende que o Pix é fruto de um esforço técnico e institucional próprio, estruturado a partir de 2016 por meio de um grupo de trabalho oficial dedicado à modernização do mercado de pagamentos rápidos.

O órgão argumenta ainda que o modelo de transferências instantâneas seguiu uma tendência tecnológica global, inspirada em sistemas semelhantes que já operavam em outros países, o que descaracterizaria qualquer alegação de plágio. O caso segue sob análise da Justiça Federal.