Uma mulher vítima de violência doméstica voltou a ter energia elétrica em casa após passar cinco anos vivendo sem um dos serviços mais básicos e essenciais. A moradora de Criciúma, que será identificada como "Maria" para preservar sua identidade, enfrentou desde 2021 uma rotina de privações ao lado do filho diagnosticado com transtorno do espectro autista (TEA), depois que o ex-marido solicitou o desligamento da energia como represália à medida protetiva obtida por ela.

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O fornecimento só foi restabelecido após a atuação do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A partir de um atendimento realizado pelo núcleo, a 12ª Promotoria de Justiça de Criciúma pediu uma medida protetiva de urgência, acolhida pelo Poder Judiciário, que determinou a religação imediata da energia e proibiu qualquer tentativa de impedir novamente o serviço.

Durante todo esse período, Maria precisou improvisar para realizar tarefas básicas do dia a dia. A água para o banho era aquecida no fogão e utilizada em bacias, alimentos eram armazenados na casa de vizinhos e aparelhos eletrônicos só podiam ser carregados com a ajuda de outras pessoas. Nos dias mais quentes, ela e o filho enfrentavam o calor apenas com as janelas abertas.

Segundo o MPSC, o problema começou após Maria denunciar episódios de violência doméstica e conseguir uma medida protetiva contra o então marido, que foi obrigado a deixar a residência. Como a conta de energia estava em nome dele, o homem pediu o desligamento do serviço. Pouco tempo depois, ele morreu, mas, conforme apurado pelo NEAVIT, familiares dele continuaram criando obstáculos para impedir que a energia fosse religada, numa tentativa de forçar a mulher a abandonar a casa onde vive há mais de 20 anos.

"Eu pedi uma medida contra o meu marido, que era um alcoólatra, e com essa protetiva ele foi lá e mandou desligar a energia para me ver saindo de casa. Mas eu não saí. Vivi esse tempo todo com o meu filho autista sem energia", relatou Maria.

A situação ganhou novos desdobramentos no fim de maio deste ano, durante uma audiência de uma ação penal movida pelo Ministério Público contra os sogros da vítima por violência psicológica. Ao relatar as dificuldades enfrentadas ao longo dos anos, Maria levou o caso novamente ao conhecimento do MPSC, que entendeu que a privação prolongada da energia configurava uma continuidade da violência psicológica sofrida pela mulher.

Na decisão que garantiu a religação, o promotor de Justiça Samuel Dal Farra Naspolini destacou que a medida buscava restabelecer direitos fundamentais da vítima e interromper uma violência que persistia mesmo após o fim do relacionamento. Segundo ele, além das dificuldades práticas da vida sem eletricidade, o caso representava abuso do direito de propriedade e uma forma contínua de violência psicológica.

A ordem judicial foi cumprida em 18 de junho. "Parecia que era mentira. Quando a gente viu o caminhão ali, nem parecia verdade. Vieram minha mãe e minha irmã correndo, comemorando. A gente dizia: 'Que bênção'. Não desejo para ninguém passar por isso", afirmou Maria.

Além da medida que garantiu o retorno da energia, seguem em andamento uma ação penal contra os sogros da vítima por violência psicológica e uma ação de usucapião ajuizada por ela para reconhecimento da propriedade do imóvel. Recentemente, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu o direito da mulher sobre a casa onde mora, embora a decisão ainda não tenha transitado em julgado.