Começam nesta segunda-feira (3) as inscrições para o edital que vai selecionar 43 famílias a receberem unidades habitacionais do Programa Casa Catarina, na modalidade habitação urbana. As inscrições seguem até 1º de setembro.

Das 43 casas, 34 serão destinadas à demanda geral e nove a cotas previstas em lei: seis para pessoas com deficiência e três para pessoas idosas, com 60 anos ou mais. As famílias selecionadas vão assinar com o município um Termo de Cessão de Uso do imóvel, com validade de dez anos. Cumpridas todas as regras nesse período, a casa é doada em definitivo à família, por meio de escritura pública.

Para participar, o candidato precisa cumprir cinco exigências obrigatórias: ter renda bruta familiar mensal de até quatro salários mínimos; não ser proprietário de nenhum outro imóvel no país; não ter recebido antes benefício habitacional de qualquer esfera de governo; ser maior de 18 anos ou emancipado; e morar em Tubarão há pelo menos 10 anos, de forma ininterrupta.

As inscrições devem ser feitas presencialmente na Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, na Casa da Cidadania — Rua São Manoel, 140, Centro —, de segunda a sexta-feira, das 14 às 18 horas, e aos sábados, das 9 às 12 horas. A distribuição de senhas começa às 13 horas, com limite de 120 senhas por dia. A lista completa de documentos está no Anexo II do edital, e a inscrição só é validada mediante protocolo assinado.

Dúvidas também podem ser tiradas pelo WhatsApp da Secretaria: (48) 99209-6732 .

A seleção segue uma tabela de pontuação que soma até 100 pontos e prioriza as situações de maior vulnerabilidade. Famílias que vivem em áreas de risco, insalubres ou irregulares, ou que tenham sido desabrigadas, somam 20 pontos — a maior pontuação do edital. Quem recebe aluguel social soma 12 pontos. Também pontuam famílias com pessoas com deficiência, com idosos, que pagam aluguel ou vivem em casa cedida, chefiadas por mulheres, sem renda comprovada ou com filhos menores de 12 anos.

“O Casa Catarina representa uma oportunidade real de moradia digna para famílias que mais precisam. Nosso compromisso é garantir um processo de inscrição transparente e acessível”, afirma a secretária de Assistência Social, Mulher e Família, Heloísa Cabral.

O resultado preliminar será divulgado em 3 de novembro de 2026, e os recursos poderão ser apresentados até o dia 10 de novembro. O resultado final homologado sai em 24 de novembro. A entrega das chaves será definida conforme o cronograma das obras.