A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou a proibição que impedia a Shopee de comercializar e anunciar medicamentos em sua plataforma. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (6) e acompanha uma mudança na regulamentação sobre a venda online desses produtos.

Com a nova regra, farmácias e drogarias devidamente licenciadas podem utilizar plataformas de comércio eletrônico, como a Shopee, para oferecer medicamentos e realizar a entrega aos consumidores. A medida, no entanto, não autoriza a venda irrestrita de remédios por qualquer vendedor.

Segundo a Anvisa, apenas medicamentos com registro regularizado poderão ser comercializados, exclusivamente por estabelecimentos com licença sanitária. Produtos sem registro ou anunciados com falsas promessas terapêuticas seguem proibidos e podem resultar na remoção dos anúncios e no bloqueio da conta do vendedor na plataforma.