O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região anulou, por unanimidade, o auto de infração contra Ana Cristina Gayotto de Borba, esposa do desembargador do TJSC Jorge Luiz de Borba. Ela era apontada como responsável por manter Sônia Maria de Jesus (foto) em condições análogas às de escravo na casa do casal, em Florianópolis. O Ministério do Trabalho e Emprego já retirou o nome dela da lista suja do trabalho escravo.

Cabe recurso. A AGU e o MPT já disseram que vão contestar a decisão.

A fiscalização constatou que Sônia, cega de um olho e surda — sem nunca ter aprendido linguagem de sinais —, trabalhava para a família desde os nove anos de idade, depois de ser retirada de uma creche na Grande São Paulo por Maria Leonor Gayotto, mãe de Ana Cristina. Ela tinha 50 anos quando foi resgatada. A força-tarefa que a resgatou foi formada pela Inspeção do Trabalho, MPT, MPF, Defensoria Pública da União e Polícia Federal.

O caso ganhou repercussão internacional depois que o relator da ONU Tomoya Obokata recomendou ao Brasil garantir à trabalhadora resgate efetivo, reabilitação e reparação.

Ana Cristina entrou na lista suja em abril de 2025. O nome do marido nunca constou do cadastro, porque o auto foi lavrado só contra ela.