O Congresso Nacional volta a debater proposta que prevê a redução da maioridade civil e penal de 18 para 16 anos. A comissão especial da Câmara dos Deputados encarregada de analisar a PEC 32/15 marcou uma reunião considerada decisiva para definir os rumos das discussões sobre o tema no país.

Serão votados 16 requerimentos pelo colegiado que solicitam a realização de audiências públicas com especialistas, autoridades jurídicas e entidades da sociedade civil. O encontro está agendado para terça-feira (01), às 14 horas, em plenário que ainda será definido pela casa.
 

Os pedidos de audiência foram elaborados pelos deputados Talíria Petrone (PSOL–RJ) e Capitão Alden (PL–BA), buscando mapear os impactos sociais, jurídicos e econômicos caso a idade de responsabilização penal seja alterada no Brasil.
 

Antes de levar o texto do projeto à votação definitiva, os parlamentares querem ouvir representantes de diferentes setores estratégicos: membros do Executivo Federal e do Poder Judiciário; representantes do Ministério Público e da Defensoria/Advocacia; gestores e técnicos do sistema socioeducativo nacional.

Fonte: ND Mais.