A Câmara de Vereadores de Tubarão aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 227/2026, que prevê a substituição dos sinais sonoros tradicionais utilizados nas escolas públicas e privadas do município por alternativas mais acessíveis a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Pelo texto, os sinais que indicam o início e o término das aulas poderão ser substituídos por sons mais suaves, recursos visuais ou sinais táteis. Entre as alternativas estão luzes piscantes de diferentes cores, painéis eletrônicos com mensagens escritas, dispositivos com vibração e pulseiras vibratórias.

A proposta também determina que as instituições promovam ações de conscientização e capacitação de funcionários e professores sobre as necessidades específicas dos estudantes com TEA.

As escolas terão até 31 de dezembro de 2027 para implementar as mudanças. Na rede municipal, a Fundação Municipal de Educação ficará responsável pela adoção das medidas. As despesas deverão ser previstas no orçamento dos respectivos estabelecimentos.

Segundo a justificativa do projeto, pessoas com TEA podem apresentar diferentes níveis de sensibilidade sensorial, e estímulos auditivos intensos podem provocar desconforto. A mudança busca tornar o ambiente escolar mais inclusivo e acolhedor, sem prejudicar o funcionamento das atividades.

A medida também poderá beneficiar estudantes com outras condições que apresentem sensibilidade a estímulos auditivos.

O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Cultura e Esporte; e Saúde, Assistência Social e Direito da Pessoa com Deficiência.

Agora, o projeto segue para sanção do prefeito. Caso seja sancionado, será publicado e produzirá efeitos conforme as regras estabelecidas no texto.