Um projeto de lei apresentado na Câmara de Vereadores de Tubarão quer impedir que a prefeitura destine recursos públicos para patrocinar projetos ou eventos que promovam casas de apostas e cassinos online, as chamadas bets.

A proposta é do vereador Matheus Madeira (PT). Segundo o parlamentar, a medida leva em consideração a legislação municipal que regulamenta os patrocínios concedidos pelo poder público.

A Lei 6.217/2025 estabelece que os patrocínios devem ser destinados a “ações e atividades de interesse público e que gerem desenvolvimento socioeconômico”. Para Madeira, a promoção de plataformas de apostas não se enquadraria nesses objetivos.

O projeto também cita os impactos associados aos jogos de aposta. Em uma Nota Técnica publicada em 2025, o Ministério da Saúde aponta que as apostas podem provocar consequências financeiras, familiares, sociais e relacionadas à saúde mental.

Entre os problemas citados pelo ministério estão endividamento, problemas de saúde física e mental, violência doméstica e rompimento de vínculos familiares. O documento também reconhece o transtorno do jogo como um transtorno mental e comportamental nas classificações internacionais de doenças.

A proposta apresentada em Tubarão segue uma medida adotada em Santa Catarina. Em setembro de 2025, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei Estadual nº 19.465, que proibiu o acesso a sites de apostas, cassinos e outros jogos de azar online em equipamentos pertencentes ao patrimônio público estadual e nas dependências dos órgãos públicos.

O projeto ainda precisa passar pela tramitação na Câmara de Vereadores antes de uma eventual aprovação.