
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quinta-feira (24) ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão imediata da execução da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. O pedido foi apresentado dentro da revisão criminal que tramita no Supremo sob relatoria de Nunes Marques.
Os advogados querem que o cumprimento da condenação seja interrompido até que o STF analise o pedido de revisão. Entre os argumentos apresentados está a alegação de que houve restrição ilegal ao acesso a provas obtidas durante as investigações. A defesa também sustenta que existe “plausibilidade qualificada” na tese de que a Primeira Turma não teria competência para julgar o ex-presidente.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro de 2025, a 27 anos e três meses de prisão. A condenação tornou-se definitiva em novembro daquele ano. Atualmente, o ex-presidente cumpre a pena em prisão domiciliar humanitária.
Nunes Marques passou a relatar a revisão criminal por sorteio eletrônico. O pedido apresentado nesta quinta-feira será analisado dentro desse processo e, até o momento, trata-se de uma solicitação da defesa — não de uma decisão pela suspensão da pena.
