O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) cumpriu nesta quinta-feira (29) dois mandados de prisão preventiva e três de afastamento cautelar da função pública durante a segunda fase da Operação Ordem Urbana, em Garopaba.  

 Luizinho concorre ao Executivo, representando a continuidade da atual gestão, comandada por Sérgio Cunha (PSD). A defesa do vereador e candidato afirma que não teve acesso aos autos e que ainda não dispõem de informações sobre o fato específico que gerou a prisão.

Foram presos o vereador e candidato Luizinho Campos (PSB), que concorre à prefeitura de Garopaba e o empresário Carlos Alberto Xavier, ambos denunciados pelo crime de organização criminosa pela 1ª Promotoria de Justiça de Garopaba. Também foram afastados cautelarmente dois secretários municipais, Luiz Carlos Gaspar, responsável pela pasta da Fazenda, e Nereida Monteiro, do Planejamento Urbano e Meio Ambiente e mais cinco foram afastados das suas funções públicas e proibidos de contato, direto ou indireto, com os demais denunciados ou testemunhas.

Os mandados de prisão e de afastamento cautelar foram expedidos na terça-feira (27) pelo Judiciário a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). As prisões preventivas visam assegurar a ordem pública, a ordem econômica e a conveniência da instrução criminal.

Conforme demonstrou o Promotor de Justiça Luis Felippe Fonseca Católico ao Judiciário, tanto o empresário quanto o agente político possuem amplo envolvimento não só com membros dos poderes político e econômico da região, mas também com outros denunciados, podendo causar interferência na obtenção de provas relacionadas principalmente a testemunhas/depoentes. Em relação ao empresário, a prisão preventiva também tem como objetivo garantir a aplicação da lei penal, uma vez que possuiria negócios no exterior, viajando constantemente.

Na decisão que deferiu os pedidos, o Judiciário valorou que a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, inclusive a mais restritiva (monitoramento eletrônico), mostra-se insuficiente e inadequada para impedir que o representado reitere na prática delitiva (que, muitas vezes, manifesta-se na influência do representado sobre outras pessoas), motivo pelo qual a decretação de sua prisão preventiva é a medida que se impõe.

"A desordem provocada por parcelamentos ilícitos e negócios irregulares, por vários fatores e ao longo de anos, aponta para futuro trágico de 'favelização', depreciação de serviços públicos e ausência de planejamento. São verdadeiros espaços para corrupção e atos de imoralidade pública, bem como de uma economia paralela de 'tráfico ilícito de posses'. Certamente hoje, ao lado do saneamento básico, um dos maiores problemas ambientais da região e que exige duro combate e entendimento da sociedade", afirma o Promotor Católico.

Foram mais de dois anos de investigação conjunta com o GAECO sobre a prática de crimes contra o meio ambiente e contra a administração pública envolvendo particulares que atuam no ramo imobiliário de Garopaba e Imbituba, com agentes públicos posicionados em setores-chaves da administração dos dois municípios e em posição de influência política. Do apurado, foram identificados um núcleo de particulares que atuam na região e dois núcleos de agentes públicos, um em Garopaba e outro em Imbituba.

No dia 21 de outubro, o Promotor de Justiça Luis Felippe Fonseca Católico e a Promotora de Justiça Lara Peplau, do Grupo Especial Anticorrupção, protocolaram duas ações penais (sendo a de Imbituba com a participação da Promotora de Justiça Gabriela Arenhart).  

Em relação aos agentes privados de ação regional e o núcleo de agentes públicos de Garopaba, uma ação penal foi ajuizada contra 10 envolvidos pela prática, em tese, do crime de organização criminosa (art. 2º, § 4º, II e IV, da Lei 12.850/2013, todos e/e os arts. 29, caput, e 69, caput, do Código Penal).  

Em relação ao núcleo de Imbituba, a ação penal foi ajuizada contra cinco acusados pela prática, em tese, do crime de organização criminosa (art. 2º, § 4º, II e IV, da Lei 12.850/2013, todos e/e os arts. 29, caput, e 69, caput, do Código Penal). 

As ações penais já foram recebidas pelo Judiciário e agora os acusados serão citados para dar início ao devido processo legal. 

Desdobramento

A segunda fase da operação foi um desdobramento da primeira fase da Operação Ordem Urbana, deflagrada no dia 6 de outubro. Na ocasião, foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão e 7 mandados de prisão temporária nas cidades de Garopaba e Imbituba.

Destes alvos de prisão, cinco permanecem presos preventivamente e dois deles estão em liberdade conferida pelo Juízo da comarca mediante o cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão.