O adolescente de 16 anos responsável pela morte de um colega de escola com golpes de canivete, em Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, deverá cumprir medida socioeducativa de internação por prazo indeterminado. A decisão foi proferida pela Justiça na última segunda-feira (29).

O caso ocorreu em 22 de maio, dentro de uma escola do município. O jovem foi responsabilizado por ato infracional análogo ao crime de homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a medida de internação poderá durar até três anos e deverá ser reavaliada obrigatoriamente a cada seis meses. Na sentença, a Justiça considerou comprovadas a autoria e a materialidade dos fatos, conforme apontado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

A representação apresentada pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, em 1º de junho, relata que o adolescente atingiu a vítima com um golpe de canivete na região do abdômen. O estudante, de 15 anos, sofreu uma parada cardiorrespiratória, foi socorrido ainda na escola e encaminhado ao Hospital Regional do Oeste, onde morreu na manhã seguinte.

As investigações das forças de segurança, juntamente com imagens de câmeras de monitoramento, apontaram que o ataque aconteceu no pátio da escola durante o intervalo das aulas. Pouco antes, autor, vítima e outros estudantes haviam se envolvido em uma discussão motivada por olhares considerados hostis após uma atividade conhecida como "dia do abraço".

Segundo a apuração, o adolescente se aproximou inesperadamente da vítima, que estava desarmada, e desferiu o golpe de canivete. Mesmo ferido, o estudante correu para o interior da escola, enquanto era perseguido pelo agressor. Após o ataque, o autor foi apreendido pela Polícia Militar.

Por ser menor de 18 anos, o adolescente é penalmente inimputável e responde por ato infracional, conforme determina a legislação brasileira. Nesses casos, a responsabilização ocorre por meio de medidas socioeducativas, que podem variar entre advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação.

A internação é considerada a medida mais grave prevista pelo ECA e tem caráter pedagógico e socioeducativo, buscando responsabilizar o adolescente pelo ato praticado, prevenir novos episódios de violência e favorecer sua reintegração à sociedade.