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28/06/2020 21h13

Por que 28 de junho é o Dia do Orgulho LGBTI? Entenda

A data do Orgulho LGBTQI+ relembra a histórica Revolta de Stonewall
Por que 28 de junho é o Dia do Orgulho LGBTI? Entenda
No final dos anos 1960, o bar Stonewall, no bairro Village, em Nova York, era um ponto frequentado pela comunidade LGBTI: gays, lésbicas, travestis. As "visitas" da polícia ao local, com abordagens violentas e muitas vezes injustificadas, eram comuns. Até que, em 28 de junho de 1969, os frequentadores do bar decidiram revidar: foram para a rua, montaram barricadas, e se defenderam da abordagem truculenta dos policiais.


Os Estados Unidos (EUA) viviam um momento de ascensão da contracultura: movimentos estudantis e feministas, por exemplo, haviam ganhando muita força nos anos anteriores. Foi a receita necessária para que o "movimento homossexual" (que só passou a ser chamado de "movimento LGBTI" a partir dos anos 1990) se estruturasse. O dia da Revolta de Stonewall, especificamente, passou a ser celebrado com marchas a partir dos anos 1970, sendo o ponto de partida para as paradas do orgulho LGBTI que temos hoje; e firmou o 28 de junho como o Dia Internacional do Orgulho LGBTI.


 - Não quer dizer, claro, que antes disso não existiam pessoas que lutavam ou se manifestavam em defesa do reconhecimento e dos direitos dos homossexuais - ressalta Miriam Pillar Grossi, professora de antropolgia da UFSC e coordenadora do NIGS (Núcleo de Identidades de Gênero e Subjetividades da universidade). - Nos anos 1930, no período entre-guerras, nas grandes capitais da Europa, houve um movimento artístico forte de homossexuais e mesmo transexuais. Tivemos a escritora norte-americana Gertrude Stein, por exemplo, que morava em Paris com sua companheira e que foi um modelo para o movimento lésbico mundial; tivemos Virginia Woolf, na Inglaterra, uma das precursoras da escrita feminista, que tem várias cartas de amor trocadas com sua melhor amiga, com quem também tinha uma relação homoerótica muito forte. A diferença é que, a partir dos anos 1960, o movimento homossexual e mais tarde LGBTI se torna um movimento de massa, e não apenas de grupos isolados.


A pesquisadora lembra que, enquanto Stonewall acontecia nos Estados Unidos, o Brasil estava em plena ditadura militar, com alta repressão política em todos os níveis. Mas, mesmo vivendo um momento diferente do que muitos outros países viviam, o Brasil também viu surgir, entre 1974 e 1976, os primeiros grupos homossexuais organizados: o Costela de Adão, de Porto Alegre, primeiro grupo feminista lésbico do país; e o Grupo Gay da Bahia, referência até hoje; são exemplos.

- Os anos 1970 também foram marcados pelo surgimento dos primeiros cursos de pós-graduação no Brasil; e as duas coisas estão ligadas - afirma Miriam. - Essa geração de estudantes de mestrado e doutorado contou com muitos homossexuais, muitas feministas, muitas pessoas que começam a pesquisar e escrever sobre essas temáticas. O antropólogo e professor inglês Peter Fry foi contratado para dar aulas no curso de pós-graduação da Unicamp, e tornou-se um dos primeiros pesquisadores a estudar como era a homossexualidade no Brasil. A universidade sempre foi parte integrante dos movimentos feministas e LGBT no Brasil.


Nos anos 1970, inclusive, São Paulo presenciou uma manifestação semelhante à de Stonewall, liderada por travestis, e com construções de barricadas nas ruas, contra a violência policial: a revolta foi bem documentada pelo jornal alternativo Lampião da Esquina. A professora Miriam Pillar Grossi relata também que os grupos LGBTI se fortaleceram, nos anos 1980, por meio de associações criadas pelos próprios membros dessas comunidades para combater a AIDS.


- Quando é descoberta, em 1984, a AIDS é pejorativamente associada à comunidade gay: era o "câncer gay", uma doença mortal que, dizia-se, só gays pegavam - explica a pesquisadora. - Muita gente pensava que era um castigo de Deus. Muitas famílias abandonavam filhos, parentes, que eram gays e estavam doentes; então os próprios membros da comunidade LGBTI passaram a cuidar uns dos outros, ser o suporte que as famílias não ofereciam. Dentro dessa rede de cuidados, o movimento se fortaleceu.


As grandes paradas do orgulho LGBTI finalmente começam a aparecer no Brasil na década de 1990; com a de São Paulo se tornando a maior do mundo em número de participantes. Nos anos 2000, o Ministério da Cultura reconheceu as paradas LGBTI como manifestações culturais - o que de fato elas são.


Os parágrafos acima são, é claro, apenas um recorte da história do movimento LGBTI - que, ao longo das décadas, e de formas diferentes em diferentes países, conseguiu reivindicar mudanças e melhoras para gays, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis. A advogada Margareth Hernandes, Presidente da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da OAB/SC, lista algumas dessas conquistas no que diz respeito ao Brasil:


- Em 2011, tivemos o reconhecimento pelo STF da união estável entre pessoas do mesmo sexo como unidade familiar. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça editou a resolução 175, autorizando os cartórios extra-judiciais a casar ou oficializar a união estável de casais homoafetivos. No mesmo ano, em 2013, a ministra Carmen Lúcia proferiu uma resolução em que o STF autoriza a adoção por casais homoafetivos. O que acontecia até então era que apenas um dos dois, no casal, adotava a criança, apenas no seu nome; e, caso houvesse uma separação ou coisa parecida, a outra parte do casal não tinha mais nenhuma ligação com a criança.

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- Em 2018, também pelo STF, tivemos a decisão de alteração de registro civil, que é diferente do uso do nome social: o nome social é um apelido. O nome e o sexo vão aparecer na carteira de identidade conforme alterados, e isso sem necessidade de laudo, nada disso. - Margareth prossegue. - E, claro, em 2019, tivemos a criminalização da homotransfobia, que foi equiparada à lei de racismo. É uma lei que prevê inclusive cadeia, reclusão.


São avanços, sem dúvidas. Mas Margareth é rápida em destacar um ponto importante:


- Até agora, nós não temos nenhuma lei que positive os direitos das pessoas LGBTI: o que nós temos são jurisprudências do STF - explica. - Precisamos que todas essas decisões que eu citei de fato se transformem em lei. Que os crimes de homotransfobia, por exemplo, sejam tipificados no código penal. A atual situação causa muita insegurança jurídica. Precisamos de um legislativo mais progressista, inclusive com cidadãos LGBTI, para ter esses direitos garantidos. O governo atual, por exemplo, é claramente homotransfóbico, e nunca escondeu isso. O Congresso é conservador; as bancadas evangélicas, principalmente, trancam essas pautas. É uma situação complicada.


Ela também critica a falta de estatísticas a respeito da comunidade LGBTI; e de dados sobre o preconceito e violência sofridos por essa comunidade.


- Antes de começar a pandemia, eu fui à Secretaria de Segurança Pública tentar uma parceria para mudarmos o B.O. e incluirmos nele campos de orientação sexual e identidade de gênero, porque hoje o B.O. só tem campo para nome social - exemplifica. - Então nós não temos dados, números, sobre a homofobia. O gay não tem um nome social diferente. Os dados que nós temos sobre homicídios de pessoas LGBTI no Brasil são de notícias que saem na mídia. O Grupo Gay da Bahia e a ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) fazem esse de levantamento há quase 30 anos, mas é um levantamento baseado no que é notícia. Não é um dado oficial. O Brasil é reportado como o país que mais mata gays e transexuais, mas mesmo assim a subnotificação deve ser imensa.


Estatísticas (atualizadas, é claro) são importantes porque, entre outras coisas, ajudam a guiar e justificar políticas públicas e investimento de recursos.


- O último censo nacional, feito em 2010, indicou que cerca de 10 a 15% da população era LGBTI; mas muita coisa mudou de lá para cá - comenta Margareth. - Muita gente não admitia isso há dez anos. As decisões tomadas entre 2010 e 2020 fizeram com que muita gente passasse a tratar a homossexualidade e a homoafetividade com mais naturalidade; especialmente as pessoas mais jovens. Em 2010 eu não via casais de meninos ou de meninas andando de mãos dadas por aí como vejo hoje. Acho que, se fizerem um censo hoje, essa estatística deve no mínimo dobrar.


- A primeira coisa que eu falo quando vou dar uma palestra é: "Eu sou lésbica" - conta a advogada. - Mas eu acho que o mundo vai ser realmente evoluído quando eu não precisar dizer. Hoje eu digo porque isso ainda é um ato político. Mas eu não deveria precisar dizer. Por que eu preciso? Não é isso que me define.


A data do Orgulho LGBTQI+ relembra a histórica Revolta de Stonewall (Foto: Diorgenes Pandini).

Fonte: NSC. 


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