Pois bem. O Open Banking, expressão também conhecida como “Sistema Financeiro Aberto”, vem se tornando cada dia mais uma inovação na esfera bancária.

Trata-se de um sistema onde o compartilhamento de dados e serviços do cliente entre as instituições financeiras é o ponto principal para seu exercício. Baseado em princípios, objetivos e diretrizes, procura, através de solicitação e autorização do usuário, compartilhar entre Bancos diferentes dados e informações sobre seu histórico de crédito, quais serviços e produtos utiliza, assim como dados pessoais e transacionais que por diversas vezes apenas a instituição bancária de relacionamento possui.

A implementação vem sendo realizada pelo Banco Central (BC) no decorrer deste ano, e traz o título de inovação por dar ao cliente usuário pessoa física ou jurídica, a autonomia de escolher a melhor opção dentre os produtos ofertados pelas instituições financeiras. Proporcionará um aspecto de competitividade entre elas, que em contrapartida, oferecerão preços mais acessíveis que de seus concorrentes, além de novas opções de produtos e serviços financeiros.

O site InfoMoney traz a seguinte exemplificação: “se um cliente tem conta no Banco A, essa instituição detém o histórico de crédito desse cliente, que indica, por exemplo, se ele é ou não um bom pagador. Mas se o cliente deseja pedir um empréstimo no Banco B, no qual não possui conta aberta, ele terá dificuldade. Isso acontece porque o Banco B não tem dados suficientes para aferir a capacidade de pagamento da pessoa para liberar ou não o crédito porque é o Banco A que tem essas informações. Assim, a operação se torna mais arriscada para o Banco B e ele tende a não conceder o crédito. O cliente fica, então, dependente da instituição na qual tem conta e sujeito às suas taxas, o que incentiva ainda mais a já alta concentração bancária no país”.

É a partir dessa premissa, então, que o Open Banking vem para trazer mais independência na vida financeira do cliente, através do qual poderá escolher qual a melhor opção dentre as ofertadas pelos Bancos.

No entanto, é importante que o consumidor fique atento no momento de contratar qualquer operação com uma financeira, devendo este analisar a proposta com precaução e se certificar se não existem cláusulas e encargos abusivos.

Diante disso, se forem observados pelo consumidor qualquer irregularidade na formalização das operações com as instituições financeiras, para que seus interesses sejam resguardados, faz-se preciso a ajuda de um(a) advogado(a) de sua confiança, pois poderá analisar de maneira minuciosa e eficiente as propostas de serviços e produtos oferecidos por elas.

Lara Fileti Santana. Assistente jurídica da Kern & Oliveira Advogados Associados. Acadêmica do curso de Direito, na Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL. Email: lara.fileti@ko.adv.br