Segundo as informações da prefeitura de Laguna, o dono do imóvel chegou a abrir processo junto à fundação, solicitando consulta de viabilidade ambiental para reforma. O parecer da autarquia permitiu apenas a restauração do imóvel, ou seja, a manutenção da casa. O documento da Flama também proibiu qualquer reforma com ampliação ou com alteração de fachada ou das características construtivas da edificação.
De acordo com o advogado da fundação, Rafael Giassi, a Justiça de Laguna recebeu a ação e proferiu despacho intimando o Ministério Público Federal, a União, o Iphan e a administração municipal para fazerem suas manifestações. Após esse processo, é que será emitido despacho.
A Flama requer na ação judicial que seja colocada placa informativa em frente à casa com referência sobre a ação judicial e menção à impossibilidade de construir em área de preservação permanente e proibição de novas intervenções no imóvel ou áreas adjacentes.
Fonte: Agora Laguna.