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26/05/2020 20h20

Construção irregular no Farol de Santa Marta motiva nova ação civil pública

De acordo com o advogado da fundação, Rafael Giassi, a Justiça de Laguna recebeu a ação e proferiu despacho intimando o Ministério Público Federal, a União, o Iphan e a administração municipal para fazerem suas manifestações
Construção irregular no Farol de Santa Marta motiva nova ação civil pública
Uma nova ação civil pública contra uma construção irregular no Farol de Santa Marta foi ajuizada pela Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama), por uma ampliação que estaria sendo feita sem autorização do órgão.


Segundo as informações da prefeitura de Laguna, o dono do imóvel chegou a abrir processo junto à fundação, solicitando consulta de viabilidade ambiental para reforma. O parecer da autarquia permitiu apenas a restauração do imóvel, ou seja, a manutenção da casa. O documento da Flama também proibiu qualquer reforma com ampliação ou com alteração de fachada ou das características construtivas da edificação.

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A ação civil foi gerada a partir de um novo parecer elaborado pela equipe técnica da autarquia, por sua vez, elaborado após recebimento de denúncias sobre a irregularidade. 


De acordo com o advogado da fundação, Rafael Giassi, a Justiça de Laguna recebeu a ação e proferiu despacho intimando o Ministério Público Federal, a União, o Iphan e a administração municipal para fazerem suas manifestações. Após esse processo, é que será emitido despacho.


A Flama requer na ação judicial que seja colocada placa informativa em frente à casa com referência sobre a ação judicial e menção à impossibilidade de construir em área de preservação permanente e proibição de novas intervenções no imóvel ou áreas adjacentes.


Fonte: Agora Laguna.


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