O Procon de Santa Catarina autorizou o Auto Posto República Juliana (Binha) a voltar temporariamente ao funcionamento normal nesta quarta-feira, 10. O posto tinha sido lacrado uma semana antes pelo órgão por vender gasolina com porcentagem de etanol acima do permitido.

A decisão é assinada pelo diretor-geral do órgão, Tiago Silva, e suspende a interdição atendendo a uma determinação da Justiça de Laguna, que, em liminar proferida pelo juiz Pablo Vinicius Araldi, acatou os argumentos do posto para o retorno ao funcionamento. As bombas foram lacradas em decorrência da operação Bomba Suja, feita no fim do ano do passado, que apontou a presença de etanol acima do permitido pela legislação.

Essa mesma alteração levou o Ministério Público em Laguna a abrir um inquérito para analisar o caso, que resultou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), sem maiores punições, com apenas uma multa sendo aplicada e o compromisso de corrigir a falha. 

A opção do órgão pelo TAC foi devido ao fato de não haver indícios de que “não foi um erro ou que foi má-fé”, afastando a possibilidade de cassação do alvará do estabelecimento. A suspensão da licença de funcionamento pelo prazo de cinco anos chegou a ser cogitada pelo Procon.

Fonte: Agora Laguna.