Para evitar que os consumidores recebam ligações de telemarketing, oferecendo produtos e serviços, bem como de instituições financeiras, oferecendo empréstimos consignados a aposentados, o Procon traz orientações sobre como bloquear as ligações para que elas não se tornem um incômodo.

De acordo com o Decreto nº 638 de 7 de março de 2016 que regulamenta a Lei nº 15.329 de 30 de novembro de 2010, é possível solicitar o bloqueio de linhas telefônicas e endereços de correio eletrônico de propriedade do consumidor para este tipo de ligação, SMS ou envio de mensagens conhecidas como spam.

Para realizar o bloqueio você tem que acessar o site do Procon Estadual através do link https://bloqueiotelemarketing.procon.sc.gov.br e realizar o seu cadastro.

Transcorridos 30 dias do cadastro, as empresas estarão proibidas de realizar ligações de telemarketing, e seus equivalentes, sem a autorização do consumidor.

Além disso, outra medida, de iniciativa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e que permite o bloqueio de vendas e serviços das empresas de telefonia por meio de contato telefônico, chama-se “Não me Perturbe”. 

Para realizar o bloqueio você tem que acessar o site www.naomeperturbe.com.br e preencher o cadastro.

Na prática, a ferramenta bloqueia os serviços de telemarketing por meio de telefones móveis, fixos, TV por assinatura e também internet, contemplando os consumidores das empresas Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, Tim e Vivo. A solicitação é feita de forma gratuita pelo próprio consumidor com a realização de um cadastro do seu número do telefone no sistema de bloqueio no site.

Caso os consumidores continuem recebendo chamadas mesmo após o prazo de 30 dias da solicitação de bloqueio, a Coordenadora do Procon, Andresa Fontanela, orienta: “O consumidor deve anotar todos os dados das chamadas que ainda recebe, tais como: número do telefone que ligou e o que recebeu, data e hora da ligação, e as características do serviço ofertado. Quanto mais informações, melhor. Com os dados em mãos, o consumidor deve fazer o login no site e, através da área de contato, informar os dados que possuir”, explica.

Para mais informações e esclarecimentos, o consumidor pode entrar em contato com o Procon através do telefone (48) 3621-9818 ou no e-mail: procon@tubarao.sc.gov.br .