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04/03/2021 15h27

Câmara dos Deputados aprova projeto de ajuda ao setor de eventos

Proposta cria programa emergencial para retomada do setor
Câmara dos Deputados aprova projeto de ajuda ao setor de eventos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 5638/20, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP). A matéria será enviada ao Senado.


De autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e de outros sete deputados, o projeto prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de Covid-19.


Haverá ainda alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses e a extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) para as empresas do setor.


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O parlamentar catarinense Hélio Costa votou a favor do projeto e destacou a importância da manutenção dos empregos no setor. “Eu votei a favor porque penso nos trabalhadores. Não podemos ter mais desemprego. E um dos benefícios que poderão ser concedidos ao setor é a prorrogação, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que garante o pagamento de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador que teve o contrato suspenso ou reduzido”, afirmou.


Durante a vigência do programa, os pagamentos estiveram limitados a 25%, 50% ou 70% do salário-desemprego nessas negociações. Com este projeto, o valor pode chegar a 100%, sendo proporcional à redução (se houver redução de 85% do salário, por exemplo, o benefício seria de 85% do seguro).

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Fonte: Agência Câmara de Notícias
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