Geral
28/04/2021 19h08
Estabelecimento de Tubarão é notificado pelo Procon por vender cigarros apenas com pagamento em dinheiro
Prática é considerada abusiva e descumpre o Código de Defesa do Consumidor
O Procon de Tubarão notificou nesta quarta-feira (28) um estabelecimento comercial da cidade por vender cigarros somente após pagamento em dinheiro. Após denúncia recebida, os agentes foram até o local e constataram que havia uma placa com a informação para os clientes.
A prática configura prática abusiva e desrespeita o Código de Defesa do Consumidor. Diante do ocorrido, o estabelecimento foi notificado para se adequar às normas, em um prazo de 10 dias.
Segundo a Prefeitura de Tubarão, muitos estabelecimentos comerciais não vendem cigarro por meio de pagamento com cartão de débito e/ou crédito. Porém, se o estabelecimento aceita o pagamento para outras mercadorias por meio de cartão de débito e/ou de crédito, ele não pode selecionar o produto que pode ser pago por tal modalidade.