Ferramenta que garante mais segurança por evitar o contato presencial, em especial durante a pandemia, o Parlatório Virtual passou a funcionar em mais oito unidades prisionais de Santa Catarina: no Complexo Penitenciário do Estado (COPE), em São Pedro de Alcântara, e nos presídios de Florianópolis, Joinville, Lages, Chapecó, Blumenau, Criciúma e São Cristóvão do Sul.

A cerimônia que colocou o sistema em operação ocorreu na manhã desta sexta-feira (17), em São Pedro de Alcântara.

A ferramenta permite que advogados possam prestar assistência jurídica às pessoas reclusas por meio de videoconferência previamente agendada, cumprindo o que determina a legislação e evitando riscos.

O modelo foi proposto pela OAB/SC ao Estado e contou com projeto-piloto em fevereiro no Complexo Penitenciário de Canhanduba, em Itajaí, onde se mostrou efetivo e seguro. Com isso, o Parlatório Virtual foi implementado também em mais estas unidades, abrangendo agora as nove maiores unidades prisionais catarinenses.

O convênio para a doação dos equipamentos que viabilizaram o sistema nestas unidades em 2021 foi assinado em agosto pelo presidente da OAB/SC, Rafael Horn, e pelo secretário estadual da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), Leandro Lima.

“O Parlatório Virtual é uma conquista para a defesa da cidadania e para a plena atuação da advocacia criminal. É fruto de nossa capacidade de diálogo com todos os setores da sociedade, em prol da defesa das prerrogativas da advocacia no pleno atendimento da população e no cumprimento da lei. A ferramenta melhora não apenas a assistência jurídica prestada pela advocacia às pessoas que se encontram presas, com o aprimoramento da distribuição da Justiça, mas também contribui para a segurança e a saúde de todos que trabalham no sistema prisional catarinense neste momento", destaca o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.

A solenidade de ativação dos parlatórios também contou a presença do Diretor do Cope, Thanael Hoenicke, do Secretário-geral Adjunto da Caasc, Jorge Paixão, do Presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB/SC, Marlo Almeida Salvador, entre outras autoridades.

Fotos: Jaqueline Noceti