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23/05/2022 20h27

Decreto apresenta benefícios sobre a fatura de serviço de abastecimento de água

A iniciativa busca dar apoio aos moradores em momento de dificuldades por conta dos prejuízos materiais sofridos durante os alagamentos e dias depois com o consumo maior de água com os trabalhos de limpeza nas residências.
Decreto apresenta benefícios sobre a fatura de serviço de abastecimento de água
O prefeito Joares Ponticelli assinou, nesta segunda-feira (23), o decreto 6.502 que apresenta benefícios e isenções sobre a tarifa de abastecimento de água e tratamento de esgoto para os consumidores/famílias afetadas pelos alagamentos ocorridos no início do mês.


Os efeitos desse decreto se aplicam aos moradores dos bairros Bom Pastor, Dehon, Guarda ME, Guarda MD, Km 60, Km 63, Madre, São João MD e São João ME; Campestre, Centro, Congonhas, Fábio Silva, Humaitá, Humaitá de Cima, Monte Castelo, Morrotes, Oficinas, Pantanal, Passagem, Pouso Alto, Praia Redonda, Recife, Santa Luzia, São Bernardo, São Clemente, São Cristóvão, São Martinho, São Raimundo e Sertão da Jararaca, que foram afetados totalmente ou parcialmente pelos alagamentos.

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O decreto determina três situações: ficam isentas de pagamento as faturas de água e esgoto classificadas como tarifa social nos meses de maio e de junho, limitar a cobrança da fatura referente ao mês de maio à média de consumo dos seis meses anteriores ao evento climático aos usuários das áreas afetadas e fica suspenso o corte do fornecimento de água no município por 90 (noventa) dias, a contar de 3 de maio.


A iniciativa busca dar apoio aos moradores em momento de dificuldades por conta dos prejuízos materiais sofridos durante os alagamentos e dias depois com o consumo maior de água com os trabalhos de limpeza nas residências. O decreto só pôde ser assinado nesta segunda-feira (23) porque o decreto de situação de emergência no município só foi homologado pelo Governo do Estado na última quinta-feira (19).

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Para os moradores que já receberam as faturas antes da assinatura deste decreto, os benefícios oferecidos serão repassados/concedidos a partir da próxima fatura, segundo a Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão (AGR).

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