O governo estima que cerca de 28 mil estudantes serão beneficiados pelo programa neste segundo semestre de 2023, e os exames toxicológicos, caso sejam exigidos, serão custeados pelo Estado conforme previsto no decreto. No entanto, até o momento, não foi divulgado um orçamento para cobrir os custos dos testes.

Além disso, o decreto também estabelece regras para a admissão no Universidade Gratuita. Os interessados devem estar regularmente matriculados em cursos de graduação, e a seleção será realizada pela Comissão de Seleção das instituições universitárias, considerando o Índice de Carência, que leva em conta fatores como renda familiar per capita e outras despesas.

A pasta da Educação deve publicar um edital para cadastramento das instituições no Programa em breve, e a previsão é que os benefícios sejam pagos a partir de outubro, retroativamente ao início do segundo semestre de 2023. Mais informações serão disponibilizadas no site do programa.