A companhia, que faz parte da gigante do e-commerce Alibaba, é a segunda a ser licenciada no programa no Brasil. Até o momento, além da Ali Express, apenas a Sinerlog aderiu ao programa.

A medida vai fazer com que o consumidor não seja surpreendido com a taxação depois da compra. A expectativa também é de que as encomendas cheguem mais rápido ao consumidor. Como a Receita vai ter informações prévias sobre os pacotes, vai liberar as encomendas mais rapidamente.

No entanto, as compras vão ficar mais caras. Com mais informações, a Receita vai conseguir cobrar o imposto devido dos pacotes antes de a mercadoria chegar ao Brasil. Todas as compras vão ter cobrança de ICMS — inclusive aquelas abaixo de US$ 50.

As compras de até US$ 50 serão isentas do imposto de importação, que hoje é de 60% do valor da compra. Encomendas com valores superiores a este vão pagar o imposto. Haverá a cobrança também para as empresas que não aderirem ao programa Remessa Conforme. 

O consumidor terá mais informações na hora da compra: os vendedores ficam obrigados a informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria com inclusão dos tributos federais e estaduais.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que está discutindo com o varejo e os marketplaces para definir uma nova alíquota para o imposto de importação.